Câmara aprova texto-base de projeto que reduz penas de Bolsonaro e condenados por tentativa de golpe
10/12/2025
(Foto: Reprodução) Câmara dos Deputados aprova projeto que reduz penas de condenados por atos golpistas
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10) o texto-base do projeto de lei que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, incluindo o ataque de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e quebraram as sedes dos três Poderes, em Brasília.
Bolsonaro pode ser beneficiado pela medida. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de comandar um plano para dar um golpe de Estado, e cumpre pena na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília.
O chamado "PL da Dosimetria" será enviado ao Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que ele deve ser votado lá até o fim do ano.
Se for aprovado, Bolsonaro pode ter a pena reduzida e passar menos tempo na prisão. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda pode vetar a proposta integralmente ou em parte.
A decisão de colocar o tema em votação foi anunciada na manhã de terça(9) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e surpreendeu os líderes partidários.
O tema da anistia e da redução das penas havia perdido impulso nos últimos meses. Em agosto, aliados de Bolsonaro ocuparam os plenários da Câmara e do Senado para tentar forçar a votação, sem sucesso.
Na manhã de terça, Motta anunciou que o tema entraria na pauta do dia, que também foi marcado por um tumulto envolvendo o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ).
Braga tomou a cadeira de Motta e se recusou a sair, em protesto contra sua possível cassação por quebra de decoro parlamentar. Ele foi retirado à força por policiais do Congresso. Durante o tumulto, a segurança da Câmara retirou a imprensa do plenário e cortou o sinal da TV que transmitia a sessão, em uma decisão inédita.
Aliados de Bolsonaro pedem anistia
Bolsonaro e seus aliados defendiam a anistia, mas a proposta aprovada na Câmara não trata da anulação das condenações, e sim da redução das penas.
“Não estamos dando anistia. Não tem anistia. As pessoas vão continuar pagando", disse o relator do texto, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
O relator afirmou também que a lei desincentiva novos atentados contra a democracia. "Vão pensar duas vezes [antes de fazer novamente]", disse.
Em entrevista coletiva, relator Paulinho da Força explica proposta da PL da dosimetria
Os parlamentares aliados de Lula consideram que o texto traz impunidade após as condenações definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos meses.
Segundo cálculos da equipe de Paulinho da Força, caso o projeto vire lei, Bolsonaro permaneceria preso em regime fechado por cerca de 2 anos e 4 meses.
O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro. No dia 25 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes decretou o trânsito em julgado (fim dos recursos) e determinou o início do cumprimento da pena. Quinze dias depois, a Câmara abre caminho para que a pena seja reduzida.
Bolsonaro está preso desde 22 de novembro na sede da PF em Brasília, após tentar violar a tornozeleira eletrônica que usava na prisão domiciliar. Ele usou um ferro de solda. Moraes considerou que ele tentava fugir.
O ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em Brasília enquanto cumpria prisão domiciliar
Sergio Lima/AFP
O que reduz a pena?
A principal alteração feita pelo relator foi a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito pelo crime de golpe de Estado, com pena maior. Com isso, a pena de Bolsonaro, por exemplo, já sofreria redução de 6 anos e 6 meses.
O projeto também prevê progressão de regime mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de um sexto da pena em vez da regra atual, de um quarto.
Paulinho permitiu ainda que os condenados que passaram um período fazendo uso de tornozeleira eletrônica – caso de Bolsonaro – possam abater seus dias trabalhados de suas penas. A cada três dias trabalhados fazendo uso da tornozeleira, um seria retirado da pena total.
O relator da proposta disse que o texto foi construído em diálogo com lideranças partidárias e integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF). O deputado afirmou que suas sugestões de alteração da legislação serão acatadas pelo Supremo.
“Se alguém recorrer ao Supremo dessa decisão, acho que vai perder", declarou.
Ele admitiu que já havia mostrado, na semana passada, a proposta ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Disse não saber se o ex-presidente foi informado do teor da proposta.
Antes do início da votação, ele afirmou que havia “zero margem” para alterações no texto.
