Câmara da Argentina aprova lei que reduz maioridade penal de 16 para 14 anos

12/02/2026

O presidente da Argentina, Javier Milei, em 7 de fevereiro de 2026 REUTERS/Francisco Loureiro A Câmara da Argentina aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção do presidente Javier Milei. ✅ Siga o canal de notícias internacionais do g1 no WhatsApp O projeto integra uma reforma do Sistema de Justiça Juvenil. O texto foi aprovado por 149 votos a 100, com apoio de partidos aliados ao governo. A esquerda rejeitou a proposta. Segundo a imprensa local, Milei defendia uma redução ainda maior, para 13 anos. Diante da resistência de aliados, o governo negociou um acordo e fixou a idade mínima em 14 anos. O debate sobre o novo Regime Penal Juvenil ganhou força após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, que foi morto por outros três menores de idade. O caso provocou comoção no país e levou o governo a incluir o tema na pauta de sessões extraordinárias, segundo o jornal Clarín. A tramitação enfrentava resistência da oposição, que cobrava detalhes sobre o financiamento da nova estrutura prevista no projeto. O governo anunciou a liberação de recursos, mas deputados afirmaram que o valor seria insuficiente para custear as obras e a implementação do sistema. Agora, o Senado irá discutir o projeto no dia 26 de fevereiro. Veja os vídeos que estão em alta no g1 VÍDEOS: mais assistidos do g1

FONTE: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/02/12/camara-da-argentina-aprova-lei-que-reduz-maioridade-penal-de-16-para-14-anos.ghtml

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