Cartilha do Conselho Nacional de Justiça detalha penduricalhos pagos a magistrados que podem ir além do teto constitucional
18/08/2026
(Foto: Reprodução) Fachin lança cartilha sobre salários de magistrados
O CNJ - Conselho Nacional de Justiça lançou, nesta terça-feira (18), uma cartilha que detalha quais penduricalhos pagos a magistrados podem ir além do teto constitucional.
O presidente do CNJ - Conselho Nacional de Justiça e do STF - Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin, apresentou a cartilha durante uma reunião do CNJ. O documento reúne as regras sobre a remuneração dos magistrados, traz o histórico de decisões do Supremo sobre o teto salarial – hoje em cerca de R$ 46 mil - e explica quais verbas podem ser pagas acima desse valor.
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Cartilha do Conselho Nacional de Justiça detalha penduricalhos pagos a magistrados que podem ir além do teto constitucional
Jornal Nacional/ Reprodução
Em março, o STF limitou os penduricalhos a no máximo 70% dos vencimentos. Com isso, quem está no topo da carreira pode receber até R$ 78 mil. Nesta terça-feira (18), Fachin disse que o Judiciário precisa estar aberto às críticas, mas defendeu a magistratura e afirmou que é preciso distinguir casos excepcionais da regra:
“Estabelecemos limites, criamos mecanismos de controle, demos transparência. O Poder Judiciário brasileiro tem prestado contas e não tem nada a esconder. É preciso, portanto, separar o joio do trigo, precisamente para que, ao final, permaneça pedra sobre pedra".
Na semana passada, o Supremo obrigou sete tribunais a suspender e devolver valores que ultrapassaram o limite fixado pela Corte. Os tribunais também tiveram que explicar os pagamentos considerados exorbitantes pelos ministros.
O tribunal do Distrito Federal, por exemplo, disse que seguiu as regras, mas notificou magistrados para devolverem valores acima do teto. O tribunal do Rio Grande do Norte fez a mesma determinação a 217 magistrados. Já o tribunal do Paraná defendeu gastos além do permitido e pediu ao Supremo que reconsidere a decisão. O STF ainda vai analisar as explicações.
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