Defesa pede que Bolsonaro possa cumprir pena em regime domiciliar

  • 21/11/2025
Defesa pede que Bolsonaro cumpra pena em casa A defesa de Jair Bolsonaro (PL) pediu que o ex-presidente possa cumprir a pena pela condenação por golpe de Estado integralmente em prisão domiciliar. "Diante de todo o exposto, dos laudos médicos atualizados e do caráter excepcional e humanitário que permeia a previsão do art. 318, II, do CPP, desde já – sem prejuízo dos recursos ainda cabíveis– requer-se: (i) a concessão de prisão domiciliar humanitária ao Peticionante, em substituição ao regime inicial fechado fixado na condenação, a ser cumprida integralmente em sua residência, sob monitoramento eletrônico e com as restrições que Vossa Excelência entender cabíveis; (ii) a autorização para deslocamento exclusivo para tratamento médico, mediante prévia comunicação ou, em casos de urgência, justificativa no prazo de 48 horas e; (iii) o reconhecimento da natureza humanitária e excepcional da medida, assegurando-se o direito à continuidade do tratamento clínico integral", escreveram os advogados na petição apresentada nesta sexta-feira (21) ao Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro foi condenado em setembro a 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado, mas ainda não começou a cumprir a pena, pois o processo ainda está em fase de recursos. A defesa de apresentou embargos de declaração, um dos tipos de recurso possíveis, que foi negado pelo STF. Até domingo (23), podem ser apresentados novos embargos de declaração. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Este post está em atualização.

FONTE: https://g1.globo.com/politica/blog/julia-duailibi/post/2025/11/21/defesa-bolsonaro-prisao-domiciliar.ghtml


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