Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil: Especialistas alertam para casos invisíveis de exploração no AC
12/06/2026
(Foto: Reprodução) PNAD indica mais de 5 mil crianças em situação de trabalho irregular no estado
Nesta sexta-feira (12), Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, órgãos de proteção e fiscalização falam sobre a importância das denúncias para identificar casos de exploração de crianças e adolescentes no Acre.
Apesar de o estado ter registrado apenas um afastamento por trabalho infantil em 2025, especialistas alertam que muitos casos acontecem longe da fiscalização e acabam sem notificação.
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Segundo o superintendente regional do Trabalho e Emprego no Acre, Leonardo Lani, os números oficiais precisam ser analisados com cautela. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua mostram que 5.642 crianças e adolescentes de 5 a 17 anos estavam em situação de trabalho infantil no estado em 2024.
“O trabalho infantil ainda é uma chaga social persistente no Acre. O último levantamento apontou mais de 5 mil crianças trabalhando irregularmente no estado”, afirmou Lani.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Brasil registrou em 2025 o melhor resultado no combate ao trabalho infantil desde 2017.
Ao longo do ano, 4.318 crianças e adolescentes foram afastados de situações de exploração. Desse total, cerca de 80% estavam submetidos às chamadas piores formas de trabalho infantil, aquelas que oferecem riscos à saúde, à segurança e ao desenvolvimento físico e emocional.
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Apesar de apenas um caso ter sido registrado no estado, especialistas alertam que a baixa quantidade de ocorrências identificadas não significa, necessariamente, que o problema seja menor no Acre.
Segundo Lani, o trabalho infantil muitas vezes ocorre de forma silenciosa, em ambientes de difícil monitoramento, o que contribui para a subnotificação.
Entre os locais onde a prática pode ser encontrada estão em atividades informais, como comércio ambulante, feiras, propriedades rurais e serviços domésticos.
Especialistas alertam para casos invisíveis de trabalho infantil no Acre
Débora Klempous/Rede Peteca/Chega de Trabalho Infantil
“O serviço doméstico prestado para terceiros é proibido para menores de 18 anos em qualquer hipótese. Isso é considerado uma das piores formas de trabalho infantil porque coloca a criança ou adolescente em uma situação de vulnerabilidade e dificulta a fiscalização”, explicou.
O superintendente destacou, porém, que a participação de crianças e adolescentes em tarefas domésticas dentro da própria família não configura trabalho infantil, desde que ocorra de forma compatível com a idade e sem comprometer o desenvolvimento, os estudos e o lazer.
Denúncia pode ajudar a identificar casos
Para órgãos de proteção, o combate ao trabalho infantil depende também do envolvimento da população.
A comerciante Raquel Mendes, que atua em projetos voltados para crianças, defende que meninos e meninas tenham garantidos os direitos ao estudo, ao lazer e à convivência familiar.
“Quando se fala de criança, é algo muito especial para mim. Criança não tem que estar na rua trabalhando. Criança tem que estar estudando. Nós temos que motivar a ser criança”, afirmou.
Especialistas alertam para casos invisíveis de trabalho infantil no Acre
TRT-7/Reprodução
Ela também destacou a importância de compreender a realidade das famílias e buscar formas de apoio quando situações de vulnerabilidade forem identificadas.
“E nós temos que fazer a nossa parte. Se você vê alguma criança trabalhando, pode denunciar. Muitas vezes, em vez de apenas criticar, você pode ajudar”, acrescentou.
O que acontece quando se denuncia?
Quando um caso de trabalho infantil é identificado, a situação é encaminhada para a rede de proteção. Além da retirada da criança ou adolescente da atividade irregular, o objetivo é garantir acesso à educação, assistência social e demais direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O conselheiro tutelar André Almeida reforçou que a participação da sociedade é fundamental para interromper situações de exploração.
“A sociedade tem que estar atenta. Quando vê uma criança sendo explorada no trabalho infantil, deve denunciar aos órgãos competentes para que isso não aconteça. A criança tem que brincar, tem que estudar, para que lá na frente não seja prejudicada no seu crescimento”, disse.
A legislação brasileira proíbe qualquer trabalho para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos.
Como denunciar 📞
A denúncia de trabalho infantil pode ser feita de forma anônima e gratuita pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos), que funciona 24 horas por dia.
Também é possível denunciar pelo Sistema Ipê Trabalho Infantil, canal específico do Ministério do Trabalho, ou procurar o Conselho Tutelar da região. Em casos de exploração, o Ministério Público do Trabalho também recebe denúncias.
VÍDEOS: g1
