Empresário é condenado por descumprir medida protetiva ao expor ex-companheira na internet e televisão
06/08/2026
(Foto: Reprodução) Homem é preso por descumprir medida protetiva ao falar da ex nas redes sociais
Um empresário de Araguaína, no norte do Tocantins, foi condenado a mais de 3 anos de reclusão por descumprir uma medida protetiva ao fazer referência à ex-companheira em publicações nas redes sociais e em um programa de televisão.
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Segundo o documento, o homem publicou vídeos em seu perfil pessoal e concedeu entrevista citando o conflito envolvendo a guarda da filha com a mulher. A Justiça levou em conta que, apesar de o nome da vítima não ter sido citado, a identificação da mulher "ficou clara" levando em conta o assunto abordado pelo homemm, caracterizando descumprimento de medida.
Ao expor a ex-companheira, o empresário deu espaço a uma onda de comentários ofensivos direcionados à vítima nas redes sociais.
O promotor Matheus Eurico Borges afirmou que a Lei Maria da Penha também alcança o ambiente virtual e esclareceu que a violência contra a mulher não ocorre apenas de forma física ou presencial.
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Tribunal de Justiça do Tocantins
Divulgação/TJTO
A sentença ressalta, ainda, que eventuais conflitos relacionados à guarda da filha devem ser resolvidos por meios judiciais adequados, e não por exposição pública da vítima.
Além da pena de reclusão, o empresário foi condenado a pagar R$ 6 mil por danos morais à vítima.
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