Fundo Soberano do RJ: composição do Conselho Gestor mudou ao longo dos anos
21/04/2026
(Foto: Reprodução) Fundo Soberano do RJ: composição do Conselho Gestor mudou ao longo dos anos
O RJ2 mostrou, na segunda-feira (20), que o governador em exercício do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, bloqueou o uso de R$ 730 milhões do Fundo Soberano do estado — uma espécie de poupança pública feita com royalties do petróleo. Nesta terça (21), a reportagem mostra como esse conselho é formado e como a composição mudou ao longo dos anos.
Criado em 2022, o conselho tinha originalmente 16 integrantes e contava com participação majoritária de representantes fora da estrutura do governo.
Na formação inicial, faziam parte:
Cinco secretários estaduais (Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Gestão, Ciência e Tecnologia, Fazenda e Casa Civil);
O procurador-geral do estado;
O presidente da Agência de Fomento do Estado (AgeRio);
Um representante da Assembleia Legislativa (Alerj).
Também integravam o grupo membros da sociedade civil:
Três indicados por instituições de ciência e tecnologia;
Os reitores das universidades Uerj e da Uenf;
Três representantes de entidades empresariais dos setores de indústria, comércio e tecnologia da informação.
A lei que criou o fundo e estabeleceu essa composição foi aprovada pela Alerj.
Como era o Conselho Gestor do Fundo Soberano em 2022, ao ser criado, e como ficou após as mudanças, em 2024
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Dois anos depois, durante a gestão do então governador em exercício Rodrigo Bacellar, o modelo foi alterado:
O conselho foi reduzido de 16 para 8 integrantes,
Saíram os representantes da sociedade civil e da Age-Rio.
A Alerj ganhou mais um assento.
A Procuradoria-Geral foi mantida, assim como o número de secretarias — cinco. Mas, no lugar da Secretaria de Ciência e Tecnologia, entrou a Secretaria de Energia e Economia do Mar.
Os nomes excluídos foram realocados para um outro comitê, que passou a ser apenas de acompanhamento, sem poderes para alterar ou decidir o que fazer com os valores do fundo.
Especialista vê concentração de poder
Para a auditora e doutoranda em Direito Financeiro Karine Tomaz Veiga, a mudança concentrou o poder decisório dentro do próprio governo.
"Antes, nós víamos ali universidades presentes, outras estruturas. E hoje ele é composto de 100% do poder público", disse Karine.
Segundo ela, esse modelo pode contrariar princípios internacionais de governança de fundos soberanos, que recomendam a divisão de funções.
"Você vai observar que não há segregação de funções, infringindo os princípios de Santiago, que preservam isso. Quem controla não pode ser o mesmo que executa, nem pode ser o mesmo que programa o que fazer com esses gastos. E hoje, no estado do Rio de Janeiro, há uma sobreposição de funções. Porque você observa as mesmas estruturas que são responsáveis por decidir o que fazer com esse recurso, executando e controlando e prestando contas. Então isso traz muito risco”, acrescentou.
Repasse suspendido
Dinheiro do fundo soberano do RJ deveria ser aplicado em obras de infraestrutura, saúde e educação, mas foi liberado para obras de pavimentação em 16 cidades do RJ
Reprodução TV Globo
Como mostrado pelo RJ2, em uma reunião feita no último dia do antigo governo, o conselho aprovou o enquadramento de projetos que poderiam receber R$ 730 milhões desse fundo.
O então governador Cláudio Castro não fazia parte desse conselho. Ele disse que não participou da reunião e que não houve autorização do uso desse dinheiro na gestão dele.
O ex-governador informou que a aprovação dos projetos não significa a liberação da verba. Para isso, seria necessária a assinatura de um decreto, o que não chegou a acontecer.
Ao assumir o governo interinamente, o desembargador Ricardo Couto determinou a suspensão dos repasses e disse que os projetos apresentados serão analisados pelas áreas técnicas do novo governo.
Na revisão de gastos que o governo interino tem feito, também estão exonerações de servidores comissionados. Na segunda, Couto dispensou mais 94 pessoas que estavam lotadas na Casa Civil, na Secretaria de Governo e no gabinete do governador.
A TV Globo apurou que, entre os comissionados, havia pessoas que disputaram eleições para vereador no interior e não se elegeram.
Dinheiro do fundo soberano do RJ deveria ser aplicado em obras de infraestrutura, saúde e educação, mas foi liberado para obras de pavimentação em 16 cidades do RJ
Reprodução TV Globo
