IPTU em Piracicaba: prefeitura recorre após suspensão do aumento e fala em 'prejuízo incalculável'
14/04/2026
(Foto: Reprodução) Prédio da Prefeitura de Piracicaba e Parque da Rua do Porto
Marina Petrocelli/Arquivo pessoal
A Prefeitura de Piracicaba (SP) recorreu da decisão judicial que suspendeu o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município. O recurso foi ajuizado na última sexta-feira (10), um dia após a determinação.
Um dos argumentos usados pelo Executivo é que a suspensão pode trazer um “prejuízo incalculável” para os cofres públicos.
"Com a suspensão da vigência do novo código, não haverá arrecadação de todos os tributos nele relacionados, provocando um prejuízo incalculável ao erário, inviabilizando a atividade administrativa e a prestação de serviços relevantes, tais como coleta de lixo, saúde pública e demais serviços essenciais", diz a Procuradoria do município.
Na quinta, a Justiça suspendeu o reajuste de tributos como IPTU, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ISSQN) e outras taxas que foram alteradas com a aprovação do Novo Código Tributário de Piracicaba.
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A decisão é temporária, mas tem efeito imediato. Trata-se do resultado de um recurso movido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que questionou a validade da lei por meio de ação civil pública.
O MP aponta que o projeto foi aprovado em meio a vícios legislativos, falta de transparência e ausência de estudos de impacto.
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A revisão do código tributário foi proposta pela gestão do prefeito Helinho Zanatta (PSD) e aprovada em regime de urgência pela Câmara Municipal em dezembro de 2025.
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No recurso, a prefeitura defende os trâmites adotados. Também ressalta que “a participação popular foi devidamente garantida, pois houve realização de audiência pública em 12 de dezembro de 2025, regularmente convocada e divulgada, além de reuniões".
"A simples rapidez na tramitação, sem demonstração de que isso impediu o cumprimento de fases obrigatórias (como quóruns de votação, iniciativa correta, sanção/veto etc), não invalida a lei", afirma a Procuradoria.
Até a noite desta segunda, a administração municipal ainda aguardava a análise do recurso, que está na 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
Nesta segunda, o g1 perguntou à prefeitura se a suspensão afetará a distribuição dos carnês de IPTU, que chegariam às residências na segunda quinzena deste mês, se haverá alguma alteração nos prazos de pagamento e qual era a orientação para o contribuinte neste momento. Porém, não houve resposta.
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