Justiça Federal condena DER-DF e Dnit a pagar R$ 14 milhões pela construção da BR-020

18/12/2025

Trânsito na BR-020 no Distrito Federal. Paulo H. Carvalho/Agência Brasília A Justiça Federal condenou o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ao pagamento de mais de R$ 14,7 milhões por danos ambientais irreparáveis por obras da rodovia BR-020. Ambos podem recorrer da sentença. A Justiça também determinou a recuperação das áreas degradadas da rodovia. A decisão acolhe os pedidos do Ministério Público Federal (MPF) de 2017. O g1 entrou em contato com os departamentos, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 DF no WhatsApp. Segundo o MPF, o trecho duplicado da BR-020, entre Planaltina (DF) e a divisa com Goiás, funciona sem licença de operação desde 2012. A obra não obteve licenciamento do Ibram por descumprimento da licença de instalação da rodovia. Na ação, o MPF alertou para impactos como atropelamento de fauna e ausência de recuperação das Áreas de Preservação Permanente por onde passa o trecho. Pela decisão, o DER-DF e o Dnit devem: conseguir as licença de instalação da rodovia no prazo de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 5 mil; elaborar um plano de recuperação de área degradada em 90 dias e executá-lo em até um ano após aprovação. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Leia mais notícias sobre a região no g1 DF.

FONTE: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2025/12/18/justica-federal-condena-der-df-e-dnit-a-pagar-r-14-milhoes-pela-construcao-da-br-020.ghtml

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