Justiça Federal condena grupo ligado a esquema em licitação e desvio de recursos públicos da educação em Marituba, no Pará
19/11/2025
(Foto: Reprodução) Além de veículos, dinheiro foi apreendido na operação.
Divulgação/Policia Federal
A Justiça Federal condenou seis pessoas por envolvimento em esquema de fraude em licitação e desvio de recursos públicos da educação em Marituba, na região metropolitana de Belém.
No contrato com Marituba, segundo as investigações, o dano foi estimado em R$ 1,8 milhão aos cofres públicos, com sobrepreço de 6.766,92%, segundo o Ministério Público Federal (MPF).
Foram condenados:
um empresário, apontado como o líder do esquema;
a esposa e um irmão dele;
um intermediário;
a então secretária de Educação de Marituba, Dayse Menezes de Souza Lopes;
e a então coordenadora de licitações do município, Ilmara Azevedo Campos.
Ainda cabe recurso da decisão. O g1 solicitou nota da prefeitura sobre a operação e também tenta contato com a defesa dos condenados, mas ainda não havia obtido resposta até a última atualização da reportagem.
As condenações acolheram pedidos de denúncia do MPF, que apontou entre as irregularidades o sobrepreço em contrato com empresa para fornecimento de material didático ao município.
A denúncia foi feita com base em dados da investigação que resultou na realização da "Operação Lessons", em maio de 2016, pelo MPF, em conjunto com a Polícia Federal (PF), Receita Federal do Brasil (RFB) e o então Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC).
Investigações
Segundo o MPF, a operação revelou que as licitações eram direcionadas para a editora BR7. Uma escola de idiomas, a Ihol, que funcionava no mesmo endereço, era usada como fachada para emitir notas fiscais falsas.
O órgão também informou que os livros, de autoria do próprio dono da BR7, eram vendidos às prefeituras por valores superfaturados, chegando a custar R$ 1,8 mil a unidade, quando o valor de mercado era de cerca de R$ 36.
Além disso, o MPF disse que já havia identificado, na época, que trechos do material pedagógico eram plagiados da internet.
Decisão
A sentença detalha como o grupo atuou para direcionar a contratação de uma empresa para o fornecimento de material didático de inglês com sobrepreço, causando prejuízo aos cofres públicos.
De acordo com o juiz federal Marcelo Elias Vieira, a denúncia do MPF, assinada pelo procurador da República Alan Rogério Mansur Silva, demonstrou que os réus praticaram fraude no processo licitatório e peculato em um contrato, celebrado em 2014, entre a Prefeitura de Marituba e a empresa BR7 Editora.
A decisão judicial destaca que a contratação da BR7 foi realizada por inexigibilidade de licitação, um procedimento de exceção que pressupõe a impossibilidade de competição.
A Justiça Federal considerou a justificativa fraudulenta, pois o objeto do contrato, kits de ensino de idiomas, era um bem comum, com diversos fornecedores no mercado.
Como funcionava a fraude
A investigação apontou que a BR7 era uma empresa de fachada, constituída apenas um mês antes da celebração do contrato e sem funcionários registrados.
A análise da Receita Federal revelou que a empresa movimentou mais de R$ 10,3 milhões em 2015, enquanto comprou apenas R$ 130 mil em material didático.
A sentença aponta, ainda, que o material fornecido era plagiado de conteúdo disponível na internet.
As penas fixadas variam, e a maior é de sete anos, cinco meses e quatro dias de reclusão, em regime semiaberto.
Os demais condenados receberam penas entre seis e sete anos de reclusão, também em regime semiaberto, além de multas e da obrigação de reparar o dano causado.
Sobre a Operação Lessons
Em 2016, endereços em seis municípios do Pará foram alvo da operação de combate a desvio de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para uma empresa fornecedora de materiais didáticos para prefeituras municipais.
Livros fornecidos por uma empresa aos entes públicos são de autoria do próprio sócio administrador da empresa, caracterizando-se como fornecedor exclusivo.
Segundo a PF, as licitações tinham sido direcionadas para favorecer a contratação da empresa. O material didático é composto por três livros inglês e três DVD’s, os quais eram vendidos ao preço unitário de R$ 1.800 para as prefeituras.
