Lei de BH garante espaços para animais de estimação em abrigos para pessoas em situação de rua

14/01/2026

Além de cuidados aos animais, tutores ganham café da manhã, kit lanche, kit higiene, roupas e cobertores. Débora Ramos A Prefeitura de Belo Horizonte sancionou uma lei que autoriza a construção de espaços para animais de estimação em abrigos e casas de passagem para pessoas em situação de rua. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (14) e entrará em vigor em 90 dias. A iniciativa tem origem no PL 64/25, de autoria dos vereadores Osvaldo Lopes (Republicanos) e Pedro Rousseff (PT). ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Minas no WhatsApp Segundo a nova lei, os espaços deverão ser planejados para garantir a segurança, o bem-estar e a saúde dos animais, dispondo de infraestrutura apropriada para o manejo dos bichos e condições adequadas de higiene, ventilação e iluminação. O texto também prevê programas de castração e vacinação, além de ações educativas sobre guarda responsável e campanhas de adoção de pets abandonados. Ainda conforme a legislação, a administração dos espaços poderá ser feita pelo Executivo municipal ou em parceria com organizações da sociedade civil. Veja os vídeos que estão em alta no g1 LEIA TAMBÉM: Ministro dos Transportes Renan Filho visita BH em caravana para vistoriar obras rodoviárias

FONTE: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2026/01/14/lei-de-bh-garante-espacos-para-animais-de-estimacao-em-abrigos-para-pessoas-em-situacao-de-rua.ghtml

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