Marina JHC no Senado: entenda a disputa judicial em torno da candidatura

  • 19/11/2026
(Foto: Reprodução)
Advogado eleitoral explica disputa judicial sobre candidatura de Marina JHC ao Senado Um recurso que tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questiona a validade da candidatura de Marina JHC (PSDB), eleita senadora por Alagoas com 926.860 votos. O processo discute se ela cumpriu as exigências legais para disputar as eleições de 2026. 📱Participe do canal do g1 Alagoas A candidatura foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) em 14 de setembro, mas, dois dias depois, em 16 de setembro, a coligação adversária Pra Alagoas Fazer História de Novo recorreu da decisão ao TSE. O julgamento estava previsto para 12 de novembro, porém foi retirado de pauta e ainda não tem nova data. O relator é o ministro Dias Toffoli. Em nota, Marina classificou o questionamento como uma “aventura jurídica”, destacou as manifestações favoráveis à sua candidatura e afirmou confiar na Justiça Eleitoral. Ela não é a única pessoa eleita para o Senado que enfrenta questionamentos sobre sua elegibilidade. No Paraná, Deltan Dallagnol (Novo) também aguarda o julgamento de um recurso no TSE relacionado à Lei da Ficha Limpa. LEIA MAIS: Escolhida na reta final para disputa ao Senado, Marina Candia dá a JHC vitória sobre os Calheiros em AL Arthur Lira (PP) e Marina Candia (PSDB) são eleitos senadores por Alagoas Marina JHC, candidata ao Senado por Alagoas, declara R$ 47 milhões em bens ao TSE Por que a candidatura é questionada? Marina JHC Assessoria Antes das eleições, a coligação Pra Alagoas Fazer História de Novo, que lançou Renan Filho (MDB) ao governo e Renan Calheiros (MDB) ao Senado, apresentou uma Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC) contra Marina. O advogado eleitoral Marcelo Brabo explica que o processo envolve a desincompatibilização, obrigação de se afastar de determinados cargos ou funções antes de disputar uma eleição. “A finalidade é preservar a igualdade entre os candidatos, evitando que as atribuições do cargo ou o acesso à estrutura pública proporcionem vantagem eleitoral”, afirma Brabo. A coligação apresentou três argumentos: Marina não teria deixado dentro do prazo legal a função de conselheira da Fundação Educacional Jayme de Altavila (Fejal), mantenedora do Cesmac; A fundação seria mantida pelo poder público, o que exigiria o afastamento definitivo da candidata; Marina teria exercido funções de gestão em programas da Prefeitura de Maceió, mesmo sem ocupar oficialmente um cargo público. Quais são os argumentos da coligação adversária? Renan Filho e Renan Calheiros Reprodução/Instagram Marina tomou posse como conselheira da Assembleia Geral da Fejal em 30 de março e apresentou um pedido de afastamento temporário em 3 de julho. A coligação sustenta que ela deveria ter deixado a função até 4 de abril, seis meses antes das eleições. A fundação mantém contratos com o Instituto Federal de Alagoas (Ifal) e firmou, em 2 de abril, um convênio com a Prefeitura de Maceió para a concessão de dez bolsas de estudo em Medicina. A defesa argumenta que a Fejal é uma instituição privada, mantida principalmente pelas mensalidades dos estudantes, e que Marina não exercia funções executivas de gestão ou representação. Sobre a atuação na prefeitura, a coligação alega que Marina continuou desempenhando atividades de coordenação de programas municipais mesmo após a renúncia do marido, JHC (PSDB), ao cargo de prefeito. A defesa sustenta que a condição de primeira-dama não configura função pública. O g1 entrou em contato com a Fejal e com a Prefeitura de Maceió, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Por que o TRE aprovou a candidatura? Marina Candia é anunciada por Flávio Bolsonaro como candidata ao Senado por Alagoas Reprodução/Redes sociais A maioria dos desembargadores do TRE-AL entendeu que não ficou demonstrado que Marina exercia funções que exigissem seu afastamento da fundação. Com esse entendimento, o tribunal aprovou a candidatura ao Senado em 14 de setembro, por quatro votos a dois, rejeitando a ação da coligação adversária O tribunal também considerou que a atuação como primeira-dama não configurava exercício de função pública e que as alegações de promoção pessoal e uso da máquina pública deveriam ser apuradas em outra ação eleitoral. Em 22 de setembro, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, emitiu parecer favorável à manutenção da candidatura, concordando com o entendimento do TRE. Apesar das manifestações favoráveis, Marcelo Brabo explica que o resultado do julgamento não pode ser antecipado. “Tudo é uma questão interpretativa e de se saber se a situação se enquadra ou não dentre as causas de inelegibilidade”, afirma. Quais são as chances de Marina manter a vaga? Marina Candia ao lado do marido, o ex-prefeito de Maceió, João Henrique Caldas Reprodução/Redes sociais Para o advogado eleitoral Pedro Leal, a permanência de Marina no Senado é o cenário mais favorável neste momento. “A manutenção do registro parece-me um cenário mais favorável por causa da decisão do TRE de Alagoas, do parecer favorável da Procuradoria-Geral Eleitoral e da exigência de prova efetiva de gestão no cargo”, avalia. Leal destaca que a proximidade entre as datas da posse na fundação, da assinatura do convênio e do prazo de afastamento representa um ponto de atenção, mas que não ficou comprovado no processo que Marina praticava atos de gestão. O TSE poderá manter ou negar o registro da candidatura. Outra possibilidade é determinar o retorno do processo ao TRE para a produção de novas provas, conforme solicitado pela coligação adversária. Como a ação discute a elegibilidade de Marina, o pagamento de uma multa não substituiria o indeferimento do registro caso o tribunal reconhecesse um impedimento legal à candidatura. Marina pode assumir o mandato antes da decisão? Flávio anuncia Marina Candia, esposa de JHC, no lugar de Alfredo Gaspar em chapa ao Senado Sim. Enquanto o registro da candidatura estiver válido, Marina poderá ser diplomada e tomar posse mesmo que o processo continue em andamento. O prazo para a diplomação termina em 18 de dezembro. A posse dos novos senadores está prevista para 1º de fevereiro de 2027. Segundo Pedro Leal, uma eventual decisão desfavorável após a diplomação poderá resultar na anulação do diploma ou na perda do mandato, caso Marina já tenha assumido o cargo. Ainda cabem recursos ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas eles não suspendem automaticamente os efeitos da decisão. Se Marina perder a vaga, quem assume? Caso a candidatura seja invalidada, Alagoas deverá realizar uma eleição suplementar. Nem os suplentes de Marina nem Renan Calheiros (MDB), terceiro colocado na disputa, assumiriam automaticamente a cadeira. “Haveria a cassação da chapa, os votos dela seriam anulados, e aí se lançaria uma nova eleição. Não há uma mudança automática dentro desse pleito”, explica Pedro Leal. A realização de uma nova eleição está prevista no artigo 224 do Código Eleitoral. Até a posse do vencedor, a cadeira permaneceria desocupada. A vaga conquistada por Arthur Lira (PP) não seria afetada pelo processo.

FONTE: https://g1.globo.com/al/alagoas/noticia/2026/11/19/marina-jhc-no-senado-entenda-a-disputa-judicial-em-torno-da-candidatura.ghtml


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