MP recomenda regularizar Creas de Baliza após inspeção apontar pragas e falta de servidores
24/04/2026
(Foto: Reprodução) São João da Baliza, município ao Sul de Roraima.
Ale-RR/Reprodução
O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou, nesta quinta-feira (23), que a prefeitura de São João da Baliza, no Sul do estado, regularize a estrutura física e administrativa do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). A medida foi tomada após uma inspeção identificar problemas como infestação de pragas e falta de documentos para atendimento.
A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Substituta Nayra Brandão Rocha, aponta que a inspeção identificou uma série de problemas no Creas. Entre eles, a falta de profissionais na equipe técnica, incluindo coordenador e servidor administrativo.
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Também foram constatadas a precariedade da estrutura do prédio, a falta de um plano de capacitação para a equipe e a ausência de credenciamento formal de entidades para cumprimento de medidas socioeducativas. A prefeitura tem 10 dias para informar se vai acatar a recomendação.
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Procurada pelo g1, a prefeitura informou que ainda não tinha conhecimento da recomendação. Disse também que o Creas conta atualmente com coordenador e que contratou assistentes sociais, psicólogos e educadores sociais por meio de processo seletivo.
Sobre a dedetização, a gestão afirmou que este "é o primeiro momento da necessidade" e que a Secretaria Municipal de Assistência Social deve adotar as medidas necessárias.
O município tem entre 45 e 90 dias para cumprir uma série de determinações do MP. Entre as medidas, estão a dedetização e o controle de pragas no prédio e o preenchimento dos cargos de coordenador e de servidor administrativo.
De acordo com o documento, a prefeitura também deve elaborar e colocar em prática um plano anual de capacitação para a equipe técnica, além de iniciar o credenciamento de órgãos e entidades para o cumprimento da medida de prestação de serviços à comunidade por adolescentes.
"A prefeitura de São João da baliza tem relação institucional harmônica com o Ministério Público e certamente atenderá tais recomendações por entender que as ações objetivam melhorar o atendimento prestado pelo Creas a sociedade baliziense", ressaltou a gestão.
Além da recomendação, o MP abriu um processo administrativo para fiscalizar as condições de execução das medidas socioeducativas do Creas de São João da Baliza.
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