Paes sanciona lei que prevê estacionamento rotativo digital para combater flanelinhas ilegais
26/11/2025
(Foto: Reprodução) Câmara do Rio discute criação de sistema digital para substituir flanelinhas nas vagas de rua
O prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou a lei aprovada pela Câmara de Vereadores que prevê a criação de um sistema de cobrança digital por vagas de estacionamento nas ruas da cidade do Rio. O projeto, de autoria do vereador Marcelo Diniz (PSD), busca combater cobranças abusivas de flanelinhas ilegais que atuam nas ruas.
Para que o novo sistema passe a valer, a Prefeitura ainda precisa regulamentar a lei por decreto — e não há prazo definido para isso.
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A lei cria o sistema chamado de "Área Azul Digital", com pagamentos por meio de aplicativos, pix e cartões, como já acontece em cidades como São Paulo, Niterói e Volta Redonda. As tarifas poderão variar de acordo com a região onde ficam localizadas as vagas e a demanda de cada área.
“Nosso objetivo é dar fim à atuação irregular de flanelinhas nas ruas da cidade, acabar com a extorsão aos motoristas, praticada por falsos guardadores, que cobram valores abusivos e chegam a ameaçar motoristas em diversas regiões da cidade", disse o vereador Marcelo Diniz.
"“Sabemos que existem trabalhadores honestos, pais de família que atuam corretamente, e é por eles também que essa lei foi criada. Há previsão de que os guardadores credenciado sejam formalmente contratados, vão sair da informalidade”, completou Diniz.
Guardadores no Rio
Reprodução/TV Globo
A prefeitura poderá operar o sistema diretamente ou por meio de concessão ou parceria público-privada, com uma implementação de forma gradativa por regiões ou bairros da cidade.
O prefeito vetou alguns dos artigos do projeto original aprovado pela Câmara, que tratavam da forma de pagamento e da fiscalização. Paes também vetou a previsão de realização de convênios com entidades, entre elas o Sindicato dos Guardas Municipais, para contratação de funcionários que atuariam em apoio à Guarda Municipal na fiscalização.
Segundo o prefeito, os artigos vetados invadiam prerrogativas da prefeitura na organização administrativa, determinando funções e obrigações a órgãos municipais que só podem ser definidas pelo prefeito, e não por uma lei aprovada pelos vereadores.
A Câmara do Rio ainda voltará a analisar os vetos, e pode aprovar os trechos que foram vetados pelo prefeito.
Para que o novo sistema entre em vigor, no entanto, ainda é preciso que a Prefeitura regulamente a lei por decreto. A nova legislação não define um prazo para que essa implementação seja feita.
Em nota, a Prefeitura do Rio informou que "agora serão iniciados os estudos para que seja desenvolvida a modelagem do projeto".
Vagas no Rio
Reprodução/TV Globo
