Promotor que investiga PCC diz que 'polarização política' prejudica forças-tarefas e defende integração de polícias no combate a facções
25/11/2025
(Foto: Reprodução) O promotor de Justiça Lincoln Gakiya afirmou nesta terça-feira (25), em depoimento à CPI do Crime Organizado do Senado, que a polarização política tem atrapalhado a atuação integrada de polícias e do Ministério Público no combate às facções.
Segundo Gakiya, que investiga o Primeiro Comando da Capital (PCC) há duas décadas, os organismos vivem "disputas institucionais" que atrapalham as investigações contra o crime organizado.
O promotor defendeu que, em vez de discutir mudanças legislativas, o Congresso e o Poder Público precisam discutir mecanismos para estabelecer uma cooperação entre forças de segurança e o MP.
Considerado uma espécie de especialista no PCC, Gakiya integra o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de São Paulo (Gaeco) de Presidente Prudente, no interior paulista. Ameaçado pela facção, ele vive há mais de dez anos sob escolta policial.
Veja os vídeos que estão em alta no g1
Aos membros da CPI, Lincoln Gakiya relembrou que a proposta que cria o marco legal de combate ao crime organizado — chamado de PL Antifacção — permite a criação de forças-tarefas, com possibilidade de participação da Polícia Federal e do MP, mas condiciona a estrutura cooperativa a um acordo.
Para ele, o mecanismo adotado pelo projeto, que foi aprovado pela Câmara e aguarda análise do Senado, não é suficiente para assegurar a cooperação entre diferentes polícias. Gakiya avaliou que o texto "engessa" a integração.
"Em estados polarizados, dificilmente o governador ou o secretário vai autorizar a assinatura de um termo", disse.
O promotor destacou, ainda, que o texto atual poderá submeter a assinatura de acordos de cooperação a autoridades estaduais que são alvos da própria investigação. "Estaremos engessando as forças-tarefas", afirmou.
Promotor de Justiça do Gaeco, Lincoln Gakiya, de Presidente Prudente (SP)
TV Fronteira/Reprodução
Legislação não é problema, diz Gakiya
No depoimento, o membro do Gaeco declarou que o Brasil tem instrumentos legislativos suficientes para combater organizações criminosas. O problema, segundo ele, é a falta de "coordenação, de integração e de cooperação interna".
"O que percebo é uma absoluta falta de coordenação, de integração e de cooperação interna. A gente tem hoje uma PF que tem pouco mais de 13 mil policiais. Sou defensor de que tenhamos o fortalecimento da PF", disse.
"Não é recomendável, admissível, que um país continental tenha 13 mil policiais federais. Acho que isso precisa ser revisto nesse país, que é essa divisão de competências e atribuições. Mas, por outro lado, a gente não deve desprezar a força dos estados", acrescentou.
Sem mencionar explicitamente o PL Antifacção, Lincoln Gakiya defendeu um dos pontos da proposta: aumento de penas, que podem chegar a 40 anos de prisão, para uma série de condutas de membros de grupos criminosos.
O promotor, no entanto, avaliou que é preciso "encontrar uma forma de que essas forças de segurança atuem de maneira coordenada, integrada, cooperativa e com sinergia".
"O que vejo hoje são, infelizmente, disputas institucionais entre as polícias, Ministério Público. Não é apenas uma alteração legislativa, com majoração das penas, que resolverá do dia para noite o grave problema. Me parece que a polarização política, que tomou conta deste país, acaba prejudicando ainda mais essa integração", afirmou.
Para Gakiya, atualmente o Brasil não tem instrumentos que obriguem as forças de segurança e o MP a atuarem de forma coordenada. O membro do Gaeco mencionou, por exemplo, que a Operação Carbono Oculto — cooperação entre a Receita Federal e o Ministério Público paulista — somente ocorreu pela "proatividade dos colegas".
"Nós não temos efetivamente forças-tarefa integradas. Se não houvesse essa proatividade, nós não temos nada no Brasil que nos obrigue ou mesmo nos estimule a agir de forma integrada", disse.
Autoridade antimáfia
Uma das saídas defendidas pelo promotor para driblar o arbítrio político em investigações integradas é a criação de uma autoridade nacional antimáfia. O promotor disse ter defendido o órgão em reuniões que embasaram o projeto antifacções enviado pelo governo ao Congresso.
"Seria, no nosso modo de ver, a maneira de superar essas diferenças institucionais e essas disputas entre polícias e MP", disse.
"Precisamos recrudescer [as penas e a execução da pena], precisamos de ferramentas modernas e eficientes, mas precisamos pensar em quem vai executar essa tarefa", acrescentou.
