Senado francês aprova lei sobre disparos feitos por policiais, chamada de 'licença para matar' por críticos

  • 20/11/2026
(Foto: Reprodução)
Plenário do Senado da França, em Paris Bertrand Guay/AFP Senadores franceses aprovaram definitivamente nesta sexta-feira (20) uma lei que presume que policiais que utilizam suas armas estão agindo legalmente. A proposta é contestada por parlamentares de esquerda, que pretendem questioná-la no Conselho Constitucional. Leia também: 'Estamos fartos': policiais cobram governo francês por aumento e falam em 'desgaste' após protestos Uma antiga reivindicação de políticos da extrema-direita, a lei concede o benefício da dúvida a um policial que matou alguém a tiros, a menos que haja provas em contrário. Críticos a chamaram de "licença para matar". Os senadores aprovaram a lei por 205 votos a 110. Diversos parlamentares, organizações de defesa dos direitos humanos e sindicatos se opõem à proposta, argumentando que ela levará a mais mortes e dificultará a busca por justiça pelas famílias das vítimas. Grupos parlamentares de esquerda planejam encaminhar a lei ao Conselho Constitucional para análise, numa última tentativa de impedir sua implementação. Agora no g1 O governo apoia a lei. O ministro do Interior, Laurent Nunez, afirmou que a medida é importante para proteger policiais que trabalham em condições perigosas. Leia também: Protestos levam mais de 100 mil pessoas às ruas na França; equipe de TV é agredida em Lyon "O objetivo é proporcionar às forças de segurança proteção jurídica adequada às condições específicas em que são obrigadas a intervir", afirmou a senadora conservadora Lauriane Josende, do partido Os Republicanos, na abertura do debate, na quinta-feira. Segundo ela, a lei permitiria que os policiais evitassem ser detidos para interrogatório. O governo francês vem sofrendo pressão de ativistas e da opinião pública diante de repetidas denúncias de violência e assédio policial, principalmente contra homens e meninos negros e árabes. Alguns casos, como a morte do adolescente Nahel Merzouk, de 17 anos, em 2023, provocaram protestos e tumultos em todo o país. FOTOS: Na Europa, jovens da geração Z protestam nesta sexta (20) por educação e custo de vida Morris Tidball-Binz, relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais, manifestou preocupação de que uma lei desse tipo possa favorecer a impunidade policial. "Não deve caber às vítimas e a suas famílias encontrar os elementos necessários para afastar uma presunção inicial de legalidade", especialmente quando as autoridades controlam provas fundamentais, afirmou ele em uma carta enviada às autoridades francesas antes da votação no Senado. Samia El Khalfaoui, ativista cujo sobrinho, Souheil, foi morto por um policial em 2021, estava entre os manifestantes reunidos em frente ao Senado na tarde de quinta-feira. "A busca pela verdade se tornará ainda mais impossível", afirmou. (Edição de Jonathan Spicer)

FONTE: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2026/11/20/senado-frances-lei-disparos-policiais.ghtml


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