STJ decide que Forças Armadas não podem afastar militares de funções por serem transexuais ou estarem em transição de gênero

13/11/2025

STJ decide que Forças Armadas não podem afastar militares por serem transexuais O Superior Tribunal de Justiça reconheceu o direito das pessoas trângenero de permancerem nas Forças Armadas e serem tratadas segundo o gênero o qual se identificam. O relator, ministro Teodoro Santos, afirmou que a condição de transgênero não configura incapacidade ou doença para fins de serviço militar. O STJ analisou o caso de militares do Rio de Janeiro que tinham sido obrigados a tirar licença médica ou se aposentar por serem transexuais. As instâncias inferiores ficam obrigadas a seguir esse entendimento do STJ. STJ decide que Forças Armadas não podem afastar militares por serem transexuais Reprodução/TV Globo LEIA TAMBÉM STJ decide que militares não podem ser afastados das funções por serem transexuais EUA retirará militares transgênero do Exército, anuncia Pentágono

FONTE: https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2025/11/13/stj-decide-que-forcas-armadas-nao-podem-afastar-militares-de-funcoes-por-serem-transexuais-ou-estarem-em-transicao-de-genero.ghtml

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