TCE e MPRJ analisam denúncia de uso ilegal de jatinhos por Cláudio Castro
16/05/2026
(Foto: Reprodução) TCE e MPRJ analisam denúncia de uso ilegal de jatinhos por Cláudio Castro
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e o Ministério Público do Rio (MPRJ) apuram uma denúncia sobre o uso irregular de jatinhos pelo ex-governador Cláudio Castro.
A deputada estadual Martha Rocha (PDT-RJ) protocolou uma representação solicitando a abertura de investigações sobre um possível caso de improbidade administrativa e desvio de finalidade no uso de aeronaves fretadas pelo ex-governador.
O documento aponta contratos que somam quase R$ 30 milhões destinados ao fretamento e à manutenção de aeronaves, com destaque para o acordo firmado com a empresa Líder Táxi Aéreo.
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A representação se baseia em reportagens do Jornal O Globo que indicam que o ex-governador teria utilizado essas aeronaves para deslocamentos relacionados ao carnaval de Salvador, à corrida de Fórmula 1, em São Paulo, e ao Festival de Turismo de Gramado.
O documento questiona a existência de finalidade pública nessas viagens, a eventual presença de familiares e terceiros, a compatibilidade dos deslocamentos com a agenda oficial e os custos envolvidos.
Segundo a deputada, embora o Gabinete de Segurança Institucional alegue o cumprimento de protocolos de segurança, a legislação proíbe o uso de recursos públicos para atender interesses ou conveniências privadas.
Além disso, a parlamentar solicita acesso às listas de passageiros, planos de voo e notas fiscais, com o objetivo de apurar a existência de dolo e quantificar eventual dano ao erário.
Ela também defende a suspensão imediata dos repasses à Líder Táxi Aéreo até que o TCE realize uma auditoria completa dos voos contratados.
O ex-governador disse que todas as viagens feitas durante a sua gestão seguiram rigorosamente a legislação vigente e que os deslocamentos mencionados estão vinculados ao cumprimento de agendas públicas (veja a nota completa ao fim da reportagem).
Operação Sem Refino
Refit: veja o histórico de investigações no grupo empresarial
A Polícia Federal deflagrou, nesta sexta-feira (15), a Operação Sem Refino, que investiga um suposto esquema de fraudes fiscais, desvio de recursos públicos e favorecimento ilegal ao Grupo Refit, antiga Refinaria de Manguinhos — considerado um dos maiores devedores de impostos do país.
De acordo com as investigações, a Secretaria Estadual de Fazenda do Rio de Janeiro teria atuado para facilitar processos de interesse da Refit e, simultaneamente, dificultar o andamento de processos de empresas concorrentes.
No relatório da Polícia Federal, os investigadores afirmam que houve uma “institucionalização do esquema espúrio” no governo estadual.
Segundo a apuração, o principal prejudicado foi o Grupo Tobras. Mensagens interceptadas mostram o auditor-fiscal Carlos Eduardo França, chefe da inspetoria de Nova Iguaçu, combinando o bloqueio da empresa com o operador do esquema, Álvaro Barcha.
Refit
Reprodução/TV Globo
“Só o chefe mandar o processo para mim que impeço a inscrição estadual”, afirmou França em uma das mensagens.
Ainda de acordo com a Polícia Federal, o “chefe” mencionado seria o então secretário de Fazenda, Juliano Pasqual, nomeado por Cláudio Castro após a exoneração do antecessor, Leonardo Lobo, que teria discordado do esquema.
O relatório também aponta que Álvaro Barcha mantinha relações próximas com auditores fiscais, subsecretários e com o próprio secretário de Fazenda, utilizando esse acesso para intervir em processos administrativos sensíveis, antecipar decisões, orientar medidas e influenciar a alocação de servidores em setores estratégicos.
Nomes de altos funcionários da Fazenda — como o subsecretário Adilson Zegur, o auditor Carlos Eduardo França e o superintendente José Eduardo Lopes — foram encontrados nos registros de Barcha acompanhados da palavra “Pix”, o que, segundo a Polícia Federal, pode indicar um possível fluxo de pagamentos.
Blindagem de Magro
Ricardo Magro
Fantástico/ TV Globo
As investigações também apontam a existência de uma rede de proteção dentro das forças de segurança para blindar o empresário Ricardo Magro, proprietário da Refit, de apurações locais.
Ele é considerado pela Receita Federal um dos maiores devedores contumazes do país, com dívidas superiores a R$ 26 bilhões.
Segundo a PF, essa estrutura de proteção teria alcançado até mesmo a própria instituição. Os escrivães Márcio Pereira Pinto e Márcio Cordeiro Gonçalves são investigados por atuarem como informantes do grupo.
Ainda de acordo com o relatório, a atuação do então governador teria sido decisiva para a consolidação do esquema.
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'Ilações irresponsáveis', diz Castro
Cláudio Castro gravou vídeo se defendendo
Reprodução/TV Globo
Na sexta-feira (16), Cláudio Castro divulgou um vídeo em que se defende das acusações. Ele afirmou estar “inteiramente à disposição da Justiça” e declarou ter “absoluta convicção da lisura” de todos os atos praticados durante sua gestão.
Entre os argumentos apresentados, Castro afirmou que o estado do Rio de Janeiro foi “o único” a conseguir cobrar dívidas da Refit. Ele também informou que, após analisar a decisão judicial que fundamentou a operação, concluiu haver “algo estranho” no caso.
Segundo o ex-governador, seus advogados irão apresentar um memorial ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o que classificou como “ilações irresponsáveis apresentadas pela autoridade policial”.
O que diz a Refit
A Refit disse que as questões tributárias envolvendo a companhia estão sendo discutidas na Justiça e que já pagou R$ 1 bilhão no último ano só ao estado do Rio.
A reportagem não conseguiu contato com as defesas dos outros citados.
Nota de Cláudio Castro sobre os jatos
"O ex-governador Cláudio Castro esclarece que todas as viagens realizadas durante a sua gestão, por meio de voos fretados, seguiram rigorosamente a legislação vigente. As definições sobre o uso das aeronaves eram feitas pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI), com base em protocolos que consideram aspectos logísticos, institucionais e de segurança de um chefe do Executivo.
Os deslocamentos mencionados estão vinculados ao cumprimento de agendas públicas. O ex-governador esteve em Brasília para cumprir agendas no Supremo Tribunal Federal (STF), em defesa de pautas de interesse do Rio de Janeiro. Na viagem a Salvador, foi realizada uma reunião com o prefeito da cidade, Bruno Reis. Já a ida a São Paulo incluiu participação no evento da Fórmula 1 a convite do governador Tarcísio de Freitas, além de reunião no Palácio dos Bandeirantes. Em Gramado, Castro foi convidado a participar da Feira Internacional de Turismo.
O ex-governador reafirma que sua atuação sempre esteve pautada pelo respeito à legalidade, à transparência e ao uso responsável dos recursos públicos."
